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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 19:40
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 14:50
Xingamento a policial sem intuito de denegrir agente ou Administração Pública não configura desacato
A decisão é da 2ª turma Recursal ao julgar caso de homem que xingou agentes ao resistir à apreensão de veículo e ser rendido com spray de pimenta.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:43
Fim de relacionamento amoroso não autoriza parte inconformada a importunar vida alheia
Advogado indenizará atual companheiro da ex-esposa.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 10:56
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 14:45
Barroso é o novo relator das execuções penais do mensalão
Barbosa disse que deixou a relatoria por causa de postura de advogados
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 14:53
Abuso sexual infantil ( 49,3%) e violência doméstica ( 48%) ainda são temas vedados pela sociedade
Os números são alarmantes sobre violência doméstica e abuso sexual infantil, infelizmente.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 09:31
Terceira Turma afasta multa e desobriga Google de monitorar informações em redes sociais
A afirmação é da ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que seria impossível a Google cumprir a exigência de manter monitoramento prévio das mensagens de um usuário que publicou ofensas no Orkut contra a reputação de outro usuário. Os ministros afastaram a multa aplicada em sentença contra o provedor.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 17:46
Fast-food indeniza por agressão
Cliente foi impedido pelos funcionários de ir ao toalete da lanchonete McDonald?s, que estava fechado para limpeza
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 13:27
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 19:00
Rita Lee é condenada a pagar indenização a dois policiais
Servidor público, civil ou militar, não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a própria honorabilidade
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 13:48
PM bate em veículo e estado vai ressarcir prejuízo
Para o juiz, em havendo a constatação de um resultado danoso ocasionado pela conduta de um agente público no exercício de suas funções, faz-se imperiosa a condenação do Estado a indenizar a vítima pelos prejuízos sofridos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Sentença extra petita. Inocorrência.
Redução da inenização
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:33
Trabalhador que foi constrangido após divulgação de vídeo particular em grupo de WhatsApp da empresa será indenizado
Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como “veado” e “bicha”.
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Blog Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:49
O Direito Penal como artifício dentro do Direito de Família: Denúncias criminais visam outros interesses em disputas familiares
Advogadas apontam como esses casos podem prejudicar a legitimidade dos meios em outros processos.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 09:32
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima, decide STJ
Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, não há nenhuma ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que admitiu a possibilidade de se revogar doação motivada por ingratidão, conceito que não seria previsto de modo taxativo pelo Código Civil.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Trabalhador chamado de "verme" ganha indenização por dano moral
Ajudante de pedreiro sofreu com xingamentos "pesados" dos superiores e revistas íntimas no horário de entrada e saída
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:30
Empresa é condenada por não impedir ofensas a empregada que teve o nome pichado no banheiro
Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que era perseguida por colegas de trabalho, que a assediavam moralmente, sem que empregadora tomasse nenhuma providência
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 16:00
TJDFT nega pedido de indenização de amante por ofensas que recebeu da esposa traída
A Turma negou a indenizado de R$ 50 mil reais à amante de um home, casado há 23 anos e com dois filhos. Ela teria sido ofendida e ameaçada pela esposa do homem
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 17:34
Demissão irregular causa dano moral
O fiscal de limpeza urbana A.C.S., de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, deverá receber R$ 15 mil de indenização por ter sido demitido irregularmente devido a perseguição política.